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A influência da Lex Mercatoria nos Contratos Internacionais

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A influência da Lex Mercatoria nos Contratos Internacionais


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A globalização afeta praticamente todos os aspectos da vida humana. Os contratos, tradicionalmente responsáveis por garantir previsibilidade e estabilidade nas relações jurídicas entre os particulares,  têm sido particularmente afetados por esse fenômeno. Um dos aspectos mais visíveis disso está na concepção da Lex Mercatoria como uma ordem construída com base em práticas costumeiras e pautada princípios bem próprios. Apesar dos benefícios da internacionalização na garantia de estabilidade das relações comerciais, é fundamental que os Estados continuem exercendo alguma espécie de controle sobre essas relações. A noção de ordem pública interna, por isso, é útil para permitir que os aspectos mais fundamentais dos ordenamentos nacionais sejam preservados independentemente da lei aplicável ao contrato. Bruno Fernandes Dias traduziu artigo de Alexandre Sales Cabral Arlota, professor de direito civil e direito internacional privado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre o assunto. A tradução foi publicada na Revista da Faculdade de Direito da UERJ.

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ARLOTA, Alexandre Sales Cabral. The framing of international contracts in the light of lex mercatoria and the search for stability in cross-border relationships. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v.2, n.26, 2014. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/8810/11685.

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