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Coordenação entre Autoridades Brasileiras e Estrangeiras

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Coordenação entre Autoridades Brasileiras e Estrangeiras


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Empresas de porte mundial organizam-se operacionalmente para manter contato simultâneo com múltiplas jurisdições. As diferentes imposições regulatórias a que tais empresas estão sujeitas não são menos dinâmicas do que as próprias relações comerciais a que elas se dedicam. Nesse ambiente, a entrega de informações e dados comerciais a autoridades públicas estrangeiras exige extremo cuidado. Muitos países impõem severas restrições a suas empresas na colaboração que elas possam dar a autoridades estrangeiras em procedimentos que possam trazer impactos comerciais. Sendo flexível o conceito de nacionalidade, para as pessoas jurídicas, e acentuada a participação de empresas brasileiras em diversos setores da economia global, a forma como o legislador constituinte nacional tratou a matéria é de grande interesse teórico e prático. Bruno Fernandes Dias dedicou um artigo ao tema, o qual foi publicado pelo Caderno do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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FERNANDES DIAS, Bruno. Submissão de Documentos e Informações a Autoridades Estrangeiras: o Regime Jurídico do Art. 181 da CRFB/88 e as Leis de Bloqueio. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. v. 10, n.1, 2015, pp. 322-367. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/53853/34754.

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