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Princípio da reciprocidade em matéria internacional e isenção tributária para companhias aéreas

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Princípio da reciprocidade em matéria internacional e isenção tributária para companhias aéreas


O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre a Apelação 0526513-66.2006.4.02.5101, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O texto aborda o princípio da reciprocidade em matéria internacional e alguns tópicos a respeito da isenção tributária para companhias aéreas.

O comentário pode ser visto aqui.

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