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2015
Transformações no Direito Público Contemporâneo
O direito público contemporâneo passa atualmente pela fase do pós-positivismo, um período de superação do legalismo formal, com o reconhecimento da Constituição e dos direitos fundamentais como o eixo central do ordenamento jurídico. Robert Alexy é um dos principais autores a descrever as características singulares desse movimento. O autor destaca as transformações sofridas pela interpretação constitucional, com destaque para o reconhecimento da força normativa da Constituição, para a expansão da jurisdição constitucional e para o desenvolvimento de uma nova hermenêutica. A ascensão da noção de hard cases, da ideia de “desacordo moral razoável” e o reconhecimento das funções contra-majoritárias das Cortes Supremas representam a complexidade desse período, que não se limita apenas ao campo do direito público, mas se irradia por todos os ramos do direito. O Professor de Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, escreveu sobre o assunto, em trabalho traduzido por Bruno Fernandes Dias e publicado na Revista Panorama of Brazilian Law.
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BARROSO, Luís Roberto. Major Transformations in Contemporary Law and the Teachings of Robert Alexy. Revista Panorama of Brazilian Law. Vol. 3, 2015. pp. 107-123. Traduzido por Bruno Fernandes Dias e Krista Calleja. Disponível em: http://www.panoramaofbrazilianlaw.com/index.php/BrLaw/article/view/48/77.
