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2016
O juspositivismo de Hans Kelsen e a Constituinte brasileira de 1933-1934
A Assembleia Constituinte iniciada em 1933 se inseriu no conturbado contexto político do início do Governo Vargas e da Revolução Constituinte de 1932. No curso desses eventos, os juristas Flávio da Silveira e Romam Poznanski solicitaram ao renomado jusfilósofo austríaco Hans Kelsen que elaborasse um juízo técnico sobre o decreto do Governo Vargas – autoproclamado governo provisório – que fundou e estabeleceu limitações à Assembleia Constituinte. O parecer permanece relevante por se mostrar como uma aplicação prática das teorias que Kelsen defendeu ao longo da vida, sobretudo o positivismo jurídico e a prevalência do direito internacional sobre o direito interno. Mario G. Losano, Professor Emérito da Universidade del Piemonte Oriental “Amedeo Avogadro”, escreveu artigo sobre a história e a importância do documento, traduzido por Bruno Fernandes Dias, e publicado na Revista Direito e Práxis.
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LOSANO, Mario. O parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil – Parecer em alemão, espanhol e italiano. Revista Direito e Práxis, vol. 07, n. 14, 2016, p. 624-648. Disponível em <www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/22957/16496>.
