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2016
O juspositivismo de Hans Kelsen e a Constituinte brasileira de 1933-1934
A Assembleia Constituinte iniciada em 1933 se inseriu no conturbado contexto político do início do Governo Vargas e da Revolução Constituinte de 1932. No curso desses eventos, os juristas Flávio da Silveira e Romam ...
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2016
As origens do direito de greve
O direito de greve mostra-se hoje como fundamental para o equilíbrio da relação entre empregados e empregadores e é tutelado pela constituição brasileira em seu artigo 9º. As origens do instituto, contudo, remontam à ...
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2016
Os Programas de Integridade para o Combate à Corrupção nas Empresas e a Atuação da Advocacia Pública
A Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, representou um marco no ordenamento jurídico do país ao estabelecer diretrizes para responsabilizar pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública. ...
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2016
Arbitragens Internacionais de Investimento e Entes Subnacionais
A atuação dos entes subnacionais, como estados e municípios, vem exercendo cada vez mais influência no campo dos investimentos estrangeiros. Essa atuação se mostra ainda mais relevante em países como o Brasil, cuja ...
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2015
Transformações no Direito Público Contemporâneo
O direito público contemporâneo passa atualmente pela fase do pós-positivismo, um período de superação do legalismo formal, com o reconhecimento da Constituição e dos direitos fundamentais como o eixo central ...
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2015
Desafios brasileiros no comércio internacional
Os contratos internacionais colocam as empresas e os advogados na complexa posição de encontrar soluções adequadas em meio à aplicação de diversas ordens jurídicas. Para facilitar o comércio mundial, as Nações ...
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2015
Coordenação entre Autoridades Brasileiras e Estrangeiras
Empresas de porte mundial organizam-se operacionalmente para manter contato simultâneo com múltiplas jurisdições. As diferentes imposições regulatórias a que tais empresas estão sujeitas não são menos dinâmicas do ...
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2015
Medindo o impacto das normas regulatórias
Uma das premissas conceituais e práticas mais importantes para aprimorar a qualidade das normas regulatórias é a de medir corretamente os seus impactos. Empresas, indivíduos e agentes governamentais, ao lidarem com ...
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2015
Responsabilidade empresarial em matéria de corrupção
A corrupção cometida por meio de pessoas jurídicas tem provocado inúmeras reações normativas de diversos países. Tanto no âmbito de suas legislações nacionais, como por meio de articulação internacional, via ...
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2014
A influência da Lex Mercatoria nos Contratos Internacionais
A globalização afeta praticamente todos os aspectos da vida humana. Os contratos, tradicionalmente responsáveis por garantir previsibilidade e estabilidade nas relações jurídicas entre os particulares, têm sido ...
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