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2016
Os Programas de Integridade para o Combate à Corrupção nas Empresas e a Atuação da Advocacia Pública
A Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, representou um marco no ordenamento jurídico do país ao estabelecer diretrizes para responsabilizar pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública. ...
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2016
Arbitragens Internacionais de Investimento e Entes Subnacionais
A atuação dos entes subnacionais, como estados e municípios, vem exercendo cada vez mais influência no campo dos investimentos estrangeiros. Essa atuação se mostra ainda mais relevante em países como o Brasil, cuja ...
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2015
Transformações no Direito Público Contemporâneo
O direito público contemporâneo passa atualmente pela fase do pós-positivismo, um período de superação do legalismo formal, com o reconhecimento da Constituição e dos direitos fundamentais como o eixo central ...
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2015
Coordenação entre Autoridades Brasileiras e Estrangeiras
Empresas de porte mundial organizam-se operacionalmente para manter contato simultâneo com múltiplas jurisdições. As diferentes imposições regulatórias a que tais empresas estão sujeitas não são menos dinâmicas do ...
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2015
Investimento estrangeiro no setor aéreo
O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre o Projeto de Lei nº 2/2015, do Senado Federal, que pretende abrir o setor aéreo ...
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2015
Investimento estrangeiro no setor de saúde
O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, ao sistema jurídico brasileiro, notas sobre a Lei Federal nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015, que abriu novas oportunidades ...
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2015
Medindo o impacto das normas regulatórias
Uma das premissas conceituais e práticas mais importantes para aprimorar a qualidade das normas regulatórias é a de medir corretamente os seus impactos. Empresas, indivíduos e agentes governamentais, ao lidarem com ...
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2015
Responsabilidade empresarial em matéria de corrupção
A corrupção cometida por meio de pessoas jurídicas tem provocado inúmeras reações normativas de diversos países. Tanto no âmbito de suas legislações nacionais, como por meio de articulação internacional, via ...
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2014
A regulamentação da exploração do gás de xisto no Brasil
O gás de xisto despontou nos últimos anos como uma fonte energética extremamente promissora, a despeito das controvérsias acerca de sua exploração e dos impactos ambientais e sociais. O Brasil se inseriu na ...
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2014
Investimento no Rio de Janeiro
O conceito de investimento estrangeiro é um dos temas mais discutidos no Direito Internacional dos Investimentos, sobretudo nas arbitragens internacionais. Enquanto os tratados bilaterais de investimento em regra ...
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