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2015
Princípio da reciprocidade em matéria internacional e isenção tributária para companhias aéreas
O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre a Apelação 0526513-66.2006.4.02.5101, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. ...
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2015
Base Erosion and Profit Shifting no Supremo Tribunal Federal
O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.366, ajuizada perante o Supremo ...
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2015
Investimento estrangeiro & empresas veículo & ganho de capital
O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre o Acórdão Nº 14-01-001.240, do Conselho Administrativo de Recursos Federais. O ...
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2015
Pagamentos feitos a empresas estrangeiras e retenção do imposto de renda
O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre o REsp 1161467/RS. O Superior Tribunal de Justiça discutiu as implicações ...
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2014
A cobrança de impostos no Brasil
As diferentes esferas governamentais, no Brasil, são responsáveis pela tributação de distintos campos das atividades econômicas de indivíduos e empresas. Começando pela Constituição Federal, um volume expressivo de ...
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