Ao acessar e utilizar as informações contidas neste site, o usuário expressa automaticamente seu consentimento em observar os termos e condições previstos abaixo:
1. Nenhum conteúdo disponibilizado por este site deve ser interpretado como aconselhamento ou parecer jurídico, incluindo os textos de caráter institucional e os artigos escritos por integrantes do escritório;
2. Os artigos escritos por integrantes do Fernandes Dias Advocacia que sejam publicados neste site ou aos quais se façam referências em publicações deste site são de exclusiva responsabilidade do(s) respectivo(s) autor(es);
3. Todos os materiais exibidos neste site estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos, comercializados ou distribuídos sem a expressa autorização de Fernandes Dias Advocacia;
4. O Fernandes Dias Advocacia não se responsabiliza por informações publicadas em links para sites externos que estejam contidos neste site;
5. O Fernandes Dias Advocacia se reserva ao direito de, a qualquer momento, modificar a configuração deste site, assim como alterar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, e quaisquer outros conteúdos deste site, sem necessidade de prévia notificação aos usuários. Ao utilizar este site após a realização de mudanças, o usuário expressa automaticamente seu consentimento em relação aos novos termos;
6. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.